Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS - Poder Executivo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2023

















RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")








R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
Demais Obrigações Financeiras

De Exercícios
Anteriores


Do Exercício
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 106.428.438,20 4.067.853,71 25.120.440,94 - - - 77.240.143,55 12.531.614,16 - 64.708.529,39
Recursos Não Vinculados de Impostos 88.419.878,11 4.067.853,71 17.668.376,82 - - - 66.683.647,58 12.531.614,16 - 54.152.033,42
Outros Recursos não Vinculados 18.008.560,09 - 7.452.064,12 - - - 10.556.495,97 - - 10.556.495,97
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 142.798.828,93 251.762,52 3.804.814,39 - 5.739.407,34 - 133.002.844,68 4.132.243,05 - 128.870.601,63
Recursos Vinculados à Educação 9.033.261,02 134.863,66 674.500,58 - - - 8.223.896,78 56.030,53 - 8.167.866,25
Transferências do FUNDEB 176.149,54 - 176.149,54 - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados à Educação 8.857.111,48 134.863,66 498.351,04 - - - 8.223.896,78 56.030,53 - 8.167.866,25
Recursos Vinculados à Saúde 14.408.734,49 - 602.051,20 - - - 13.806.683,29 607.907,44 - 13.198.775,85
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 14.026.574,95 - 602.051,20 - - - 13.424.523,75 585.873,78 - 12.838.649,97
Outros Recursos Vinculados à Saúde 382.159,54 - - - - - 382.159,54 22.033,66 - 360.125,88
Recursos Vinculados à Assistência Social 14.729.004,28 - 70.362,23 - - - 14.658.642,05 164.157,46 - 14.494.484,59
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - - - -
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 26.188.085,82 116.898,86 51.876,23 - - - 26.019.310,73 1.388.561,96 - 24.630.748,77
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto
Educação, Saúde e Assistência)
14.246.800,60 116.898,86 47.876,23 - - - 14.082.025,51 1.327.248,46 - 12.754.777,05
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 11.941.285,22 - 4.000,00 - - - 11.937.285,22 61.313,50 - 11.875.971,72
Demais Vinculações Legais 51.530.911,16 - 581.597,95 - - - 50.949.313,21 1.563.409,88 - 49.385.903,33
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação
e à Saúde)
6.399.071,92 - - - - - 6.399.071,92 228.622,46 - 6.170.449,46
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 26.906.945,32 - - - - - 26.906.945,32 4.376,60 - 26.902.568,72
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência
e Previdência)
4.663.060,42 - 71.425,01 - - - 4.591.635,41 144.292,02 - 4.447.343,39
Outras Vinculações Legais 13.561.833,50 - 510.172,94 - - - 13.051.660,56 1.186.118,80 - 11.865.541,76
Recursos Extraorçamentários 5.739.407,34 - - - 5.739.407,34 - - - - -
Outras Vinculações 21.169.424,82 - 1.824.426,20 - - - 19.344.998,62 352.175,78 - 18.992.822,84
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 3.227.843,75 127.321,12 1.342.203,38 - - - 1.758.319,25 62.000,00 - 1.696.319,25
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização
(Plano Previdenciário)²
1.251.792,47 127.321,12 189.432,38 - - - 935.038,97 - - 935.038,97
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - - - - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.976.051,28 - 1.152.771,00 - - - 823.280,28 62.000,00 - 761.280,28
TOTAL (IV) = (I + II + III) 252.455.110,88 4.446.937,35 30.267.458,71 - 5.739.407,34 - 212.001.307,48 16.725.857,21 - 195.275.450,27
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.






2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros.

























































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Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello
Contadora CRC 55.075 Superintendente de Controle Interno em Exerc. Secretária de Município de Finanças
CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20



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Rodrigo Décimo
Prefeito Municipal em Exerc.
CPF 607.664.410-91